Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo MedRisk 360 ("Aplicativo", "Serviço", "nós", "nosso"). Ao acessar ou usar o Aplicativo, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar o Aplicativo. Seu uso do Aplicativo constitui sua aceitação destes Termos.

2. Elegibilidade

O MedRisk 360 é uma plataforma exclusiva para médicos registrados em Conselhos Regionais de Medicina (CRM) no Brasil.

Para usar o Aplicativo, você deve:

• Ser maior de 18 anos
• Possuir registro válido em um Conselho Regional de Medicina (CRM)
• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Ter capacidade legal para celebrar contratos

Reservamo-nos o direito de verificar sua identidade e registro profissional a qualquer momento. O uso do Aplicativo por pessoas não elegíveis é estritamente proibido.

3. Descrição do Serviço

O MedRisk 360 é uma plataforma que oferece as seguintes funcionalidades:

• Avaliação Anônima de Unidades de Saúde: Permite que médicos avaliem hospitais, pronto-socorros e unidades de saúde de forma totalmente anônima, fornecendo informações sobre segurança, qualidade e condições de trabalho
• Score de Risco Profissional: Sistema de pontuação baseado em critérios éticos, clínicos e financeiros para avaliar unidades de saúde
• MedMatch 360 (Mural de Plantões): Plataforma para conectar médicos com oportunidades de plantões e trabalho
• Dashboard de Indicadores: Visualização de indicadores de segurança e qualidade das unidades de saúde

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

4. Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para usar o Aplicativo, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo
• E-mail válido
• Número de CRM e UF de registro
• Especialidade médica
• Número de WhatsApp (obrigatório para funcionalidade de plantões)
• Senha segura

4.2. Responsabilidades da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Manter suas informações atualizadas e precisas
• Garantir que seu registro no CRM permaneça válido e ativo

4.3. Verificação de Identidade

Podemos solicitar documentação adicional para verificar sua identidade e registro profissional a qualquer momento. A recusa em fornecer essas informações pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.

5.1. Condutas Permitidas

• Avaliar unidades de saúde de forma honesta e construtiva
• Compartilhar informações relevantes sobre oportunidades de plantões
• Usar o Aplicativo para melhorar a segurança e qualidade do ambiente de trabalho médico

5.2. Condutas Proibidas

É estritamente proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas durante o cadastro ou uso do Aplicativo
• Usar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do Aplicativo ou sistemas relacionados
• Interferir ou interromper o funcionamento do Aplicativo
• Publicar conteúdo difamatório, calunioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Usar o Aplicativo para assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
• Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do Aplicativo sem autorização
• Usar bots, scripts ou métodos automatizados para acessar o Aplicativo
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Avaliações e Comentários

Ao publicar avaliações ou comentários no Aplicativo, você concorda que:

• O conteúdo é baseado em sua experiência pessoal e conhecimento profissional
• As avaliações são publicadas de forma totalmente anônima
• Você não será identificado como autor das avaliações
• O conteúdo não viola direitos de terceiros ou leis aplicáveis
• Você concede-nos licença para usar, exibir e distribuir esse conteúdo no Aplicativo

6.2. Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de revisar, editar, remover ou recusar qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que consideremos inapropriado, sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

O Aplicativo e todo o seu conteúdo, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e código-fonte, são propriedade do MedRisk 360 ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do Aplicativo sem nossa autorização prévia por escrito.

8. Assinaturas e Pagamentos

8.1. Planos de Assinatura

O Aplicativo oferece assinatura anual com as seguintes opções de pagamento:

• Pagamento anual: R$ 238,80 (equivalente a R$ 19,90/mês)
• Pagamento mensal: R$ 19,90/mês

8.2. Processamento de Pagamento

Os pagamentos são processados através do Google Play Billing (Android) ou Apple In-App Purchase (iOS). Você concorda em cumprir os termos e condições dessas plataformas.

8.3. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes do final do período de assinatura atual. Você será cobrado antes do início de cada período de renovação.

8.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações do Google Play ou App Store. O cancelamento entrará em vigor no final do período de assinatura atual, e você continuará tendo acesso ao Serviço até essa data.

8.5. Reembolsos

Reembolsos são processados de acordo com as políticas do Google Play e App Store. Não oferecemos reembolsos diretos, exceto quando exigido por lei.

8.6. Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de modificar os preços das assinaturas a qualquer momento. As alterações de preço não afetarão assinaturas já ativas até o término do período atual.

9. Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que:

• O Aplicativo funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros
• Os resultados obtidos do uso do Aplicativo serão precisos ou confiáveis
• Qualquer defeito ou erro será corrigido
• As avaliações e informações fornecidas por outros usuários são precisas ou verdadeiras

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o Aplicativo, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelo uso do Aplicativo.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o MedRisk 360, seus diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Aplicativo, violação destes Termos ou violação de qualquer direito de terceiros.

11. Rescisão

11.1. Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Aplicativo ou entrando em contato conosco.

11.2. Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos, fornecer informações falsas, ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

11.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que por sua natureza devem sobreviver à rescisão continuarão em vigor.

12. Serviços de Terceiros

O Aplicativo utiliza serviços de terceiros, incluindo Firebase, Google Places API, Google Sign-In, RevenueCat e plataformas de pagamento. Seu uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de privacidade desses terceiros.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo de serviços de terceiros.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil, e você concorda em se submeter à jurisdição pessoal desses tribunais.

14. Disposições Gerais

14.1. Integridade do Contrato

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o MedRisk 360 em relação ao uso do Aplicativo e substituem todos os acordos anteriores.

14.2. Renúncia

Nossa falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem nossa autorização prévia por escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento.

15. Mudanças nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através do Aplicativo ou por e-mail.

Seu uso continuado do Aplicativo após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com as modificações, deve parar de usar o Aplicativo.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@medrisk360.com
• Assunto: Termos de Uso - MedRisk 360